Finalmente, alienação parental é motivo para prisão – Por Maria Berenice Dias
Tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, [...]
Anulação de escritura pública. Dissolução de união estável. Competência do juízo de família
Chamada: (...) Se a discussão não circunda o vício formal no registro público realizado, mas a existência de vício na [...]
INCLUSÃO DE MENOR SOB GUARDA COMO DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO DE MENOR SOB GUARDA JUDICIAL COMO DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. Veja [...]
STF Restabelece Sentença de Primeiro e Reconhece União Estável Entre Idosos
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reconheceu a união estável [...]
ADOÇÃO – INTUITU PERSONAE – MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Chamada: (...) Define-se adoção intuitu personae ou adoção consensual, aquela em que os pais biológicos interferem diretamente na adoção, indicando previamente [...]
Inconstitucionalidade declarada do art. 1790 CC. Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável. Existência de pacto antenupcial
Chamada: (...) Considerando-se que não há espaço legítimo para o estabelecimento de regimes sucessórios distintos entre cônjuges e companheiros, a [...]
Testamento. Reconhecimento de filho posteriormente ao testamento e anteriormente a morte do testador. Disposições de última vontade
Chamada: (...) Contudo, não se rompe testamento, se o testador, mesmo tomando conhecimento da existência de outro herdeiro necessário após [...]
Alimentos transitórios. Dissolução de união estável. Alimentos entre ex-companheiros
Chamada: (...) Entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, desfeitos os laços afetivos e familiares, a obrigação de pagar alimentos é excepcional, de [...]
Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão
TJ/SP entendeu que prisão só se justifica diante do comportamento omisso e desidioso do devedor. A 6ª câmara de Direito [...]
STJ Reconhece pensões distintas a filhos de relacionamentos diferentes
O princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos não tem natureza inflexível. Por isso, pensões destinadas a crianças [...]
Noiva perde na Justiça o pedido de indenização por término do relacionamento
Noivo alegou que foi surpreendido por pedido de casamento em público e acabou aceitando. Mulher entrou com uma ação porque [...]
Pensão por morte. Direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente
Chamada: (...) Mulher separada que volta à sua antiga casa para cuidar do ex-marido doente e não tem fonte de renda [...]
Noivo que desistiu do casamento 15 dias antes deve indenizar a ex
Romper promessa de casamento é motivo para indenização por danos morais e materiais; pelo menos é o que o juiz [...]
Cartórios não podem registrar relações poliafetivas como união estável, decide CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26/6), que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões [...]
Igualdade absoluta entre os filhos na sucessão
Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916. Veja [...]
Indenização por Infidelidade Virtual
Chamada: (...) não se pode afirmar com toda a precisão se ele (o ato de infidelidade) se consuma tão somente [...]
União Homoafetiva. Equiparação como Unidade Familiar em Inventário
Chamada: (...) A Constituição brasileira contempla diferentes formas de família legítima, além da que resulta do casamento. Nesse rol incluem-se [...]
Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA ENTRE 2000 ATÉ [...]
Filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da herança, afirma TJ de São Paulo
O abandono material da mãe por um de seus filhos não é hipótese para excluir herdeiro da partilha. Esse foi [...]
TJGO impede prisão de homem sem condições financeiras para pagamento de pensão alimentícia
O Tribunal de Justiça de Goiás expediu o mandado de soltura de um aposentado em execução de pensão alimentícia. Veja [...]
Mãe e filha que perderam imóvel por falta de repasse de pensão serão indenizadas
O fato de um homem descumprir acordo de pagar parcelas de financiamento de imóvel à ex-mulher e à filha, motivando [...]
Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança
Chamada: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso por meio do qual uma mulher [...]
Pai que praticava alienação parental deve indenizar ex-mulher em R$ 50 mil
Chamada: Mulher ingressou na Justiça alegando que ex-marido induziu filha a ter sentimentos negativos em relação à mãe. domingo, 15 [...]
Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia.
Chamada: (...) Não há falar em expedição de alvará para levantamento de FGTS pertencente ao alimentante quando, em ação de [...]
Recurso Especial. Sucessões. Arrolamento de bens. Usufruto vidual.
Chamada: (...) Referida controvérsia foi enfrentada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG, em [...]
Ação de Reconhecimento e Posterior Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha de Bens – Namoro Qualificado
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS - OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - [...]
Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família
Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família A decisão é da 3ª turma do STJ. Caracterizada fraude [...]
Custódia Física Conjunta
Ação de Guarda. Princípio do Melhor Interesse da Criança e da Igualdade entre os Cônjuges. Guarda Compartilhada. Custódia Física Conjunta [...]
Anulação de dação em pagamento para herdeiro
“Negócios jurídicos realizados entre ascendentes e descendentes podem ser anulados se não respeitados os requisitos legais. Fique atento.” #AdvocaciaLucianaMandarinoGalvao #DireitoDeFamilia [...]
Impossibilidade de Participação do Filho Adotado na Sucessão do Pai Biológico
O instituto da Multiparentalidade certamente mudaria a decisão. Veja mais em: http://www.tjdft.jus.br/…/participacao-de-filho-adotado-na-… #AdvocaciaLucianaMandarinoGalvao #DireitoDeFamilia #multiparentalidade #filhoadotado
Aplicação da lei Maria da Penha é desigual no Brasil
Na semana em que se rememora as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, a lei [...]
Em circunstâncias excepcionais, avós podem adotar neto, diz STJ
Em circunstâncias excepcionais, os avós podem adotar o próprio neto, apesar da vedação prevista no artigo 42, parágrafo 1º, do [...]
STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo
No julgamento da ação ajuizada pela PGR, todos os ministros reconhecerem o direito à mudança sem a necessidade de cirurgia. [...]
Ministro Luís Roberto Barroso determina transferência de travestis para presídio compatível
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que duas travestis colocadas hoje em celas masculinas sejam transferidas [...]