Na semana em que se rememora as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, a lei Maria da Penha não poderia estar de fora. Citada pela ONU como uma das pioneiras no mundo na defesa dos direitos das mulheres, a lei 11.340/06 foi um marco fundamental para mudar o conceito de violência doméstica.Veja mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI275603,31047-STJ+Condenacao+por+violencia+domestica+pode+incluir+dano+moral+mesmo
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