Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão
TJ/SP entendeu que prisão só se justifica diante do comportamento omisso e desidioso do devedor. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP cassou decisão [...]
STJ Reconhece pensões distintas a filhos de relacionamentos diferentes
O princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos não tem natureza inflexível. Por isso, pensões destinadas a crianças de relacionamentos diferentes podem ter [...]
Pensão alimentícia para ex-cônjuge. Até quando?
#UTILIDADEPÚBLICA: Nosso ordenamento jurídico contempla duas categorias de pensão alimentícia para ex-cônjuges ou companheiros. Os alimentos transitórios – primeira divisão - são aqueles estipulados no [...]
Alimentos Gravídicos
#UTILIDADEPÚBLICA: A Lei 1.804/2008 disciplina o direito da mulher gestante à percepção de alimentos gravídicos. Para tanto a gestante deve demonstrar as circunstâncias em que [...]
TJGO impede prisão de homem sem condições financeiras para pagamento de pensão alimentícia
O Tribunal de Justiça de Goiás expediu o mandado de soltura de um aposentado em execução de pensão alimentícia. Veja mais em: encurtador.com.br/dCOQR #AdvocaciaLucianaMandarinoGalvao #DireitoDeFamilia #PensãoAlimenticia [...]
Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia.
Chamada: (...) Não há falar em expedição de alvará para levantamento de FGTS pertencente ao alimentante quando, em ação de alimentos, ficou acordado que a [...]
Homem é obrigado a pagar pensão mesmo com exames de DNA negativos.
O juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara da Comarca de Coroatá, proferiu sentença na qual julgou improcedente uma ação negativa de paternidade. [...]
Inclusão do nome de pais devedores de pensão alimentícia no SPC
A advogada Luciana Mandarino Galvão, especialista em Direito de Família, falou sobre a inclusão do nome de pais devedores de pensão alimentícia no SPC (Serviço [...]