Aplicação da lei Maria da Penha é desigual no Brasil
Na semana em que se rememora as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, a lei Maria da Penha não poderia [...]
STJ: Condenação por violência doméstica pode incluir dano moral mesmo sem prova específica
Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de [...]