Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia.
Chamada: (...) Não há falar em expedição de alvará para levantamento de FGTS pertencente ao alimentante quando, em ação de alimentos, ficou acordado que a [...]
Custódia Física Conjunta
Ação de Guarda. Princípio do Melhor Interesse da Criança e da Igualdade entre os Cônjuges. Guarda Compartilhada. Custódia Física Conjunta Data de publicação: 02/04/2018 - [...]