Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que sem especificação do valor. Essa indenização não depende de instrução probatória específica sobre a ocorrência do dano moral, pois se trata de dano presumido. Veja mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI275603,31047-STJ+Condenacao+por+violencia+domestica+pode+incluir+dano+moral+mesmo