No Estelionato contra o Idoso a Penalidade é Dobrada

#UTILIDADEPÚBLICA: Por estelionato entende-se fraude praticada na intenção de induzir alguém a uma falsa concepção de algo, comumente negócio jurídico, com o intuito de obter vantagem ilícita para si ou para outros. Este crime tem sua pena dobrada se cometido contra idoso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 171 do Código Penal. É muito importante que familiares e pessoas próximas do idoso estejam atentos.

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2018-05-22T16:38:53-03:00