Noiva perde na Justiça o pedido de indenização por término do relacionamento
Noivo alegou que foi surpreendido por pedido de casamento em público e acabou aceitando. Mulher entrou com uma ação porque já estava com preparativos adiantados. [...]
Pensão por morte. Direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente
Chamada: (...) Mulher separada que volta à sua antiga casa para cuidar do ex-marido doente e não tem fonte de renda tem direito a receber pensão [...]
Noivo que desistiu do casamento 15 dias antes deve indenizar a ex
Romper promessa de casamento é motivo para indenização por danos morais e materiais; pelo menos é o que o juiz de Direito Adhemar Chúfalo Filho, [...]
Cartórios não podem registrar relações poliafetivas como união estável, decide CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26/6), que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou [...]
Igualdade absoluta entre os filhos na sucessão
Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916. Veja mais em: https://www.jornaljurid.com.br/…/regras-de-sucessao-do-cc-d… #AdvocaciaLucianaMandarinoGalvao #DireitoDeFamilia [...]
SOCIOAFETIVIDADE: Inclusão de Sobrenome de Padrasto
Conforme noticiado no CONJUR E IBDFAM, Pai biológico não pode impedir que filho menor inclua o sobrenome do padrasto em seu registro civil. Veja mais [...]
Indenização por Infidelidade Virtual
Chamada: (...) não se pode afirmar com toda a precisão se ele (o ato de infidelidade) se consuma tão somente na conjunção carnal do adúltero [...]
União Homoafetiva. Equiparação como Unidade Familiar em Inventário
Chamada: (...) A Constituição brasileira contempla diferentes formas de família legítima, além da que resulta do casamento. Nesse rol incluem-se as famílias formadas mediante união [...]
No Estelionato contra o Idoso a Penalidade é Dobrada
#UTILIDADEPÚBLICA: Por estelionato entende-se fraude praticada na intenção de induzir alguém a uma falsa concepção de algo, comumente negócio jurídico, com o intuito de obter [...]
Tomada de Decisão Apoiada
#UTILIDADEPÚBLICA: A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais [...]
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