No Estelionato contra o Idoso a Penalidade é Dobrada
#UTILIDADEPÚBLICA: Por estelionato entende-se fraude praticada na intenção de induzir alguém a uma falsa concepção de algo, comumente negócio jurídico, [...]
Tomada de Decisão Apoiada
#UTILIDADEPÚBLICA: A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) [...]
Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA ENTRE 2000 ATÉ [...]
Limites do Testamento
#UTILIDADEPÚBLICA: TESTAMENTO. LEGÍTIMA. No Direito brasileiro temos normas que limitam a faculdade do testador quanto à disposição da totalidade de [...]
Pensão alimentícia para ex-cônjuge. Até quando?
#UTILIDADEPÚBLICA: Nosso ordenamento jurídico contempla duas categorias de pensão alimentícia para ex-cônjuges ou companheiros. Os alimentos transitórios – primeira divisão [...]
Filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da herança, afirma TJ de São Paulo
O abandono material da mãe por um de seus filhos não é hipótese para excluir herdeiro da partilha. Esse foi [...]
Alimentos Gravídicos
#UTILIDADEPÚBLICA: A Lei 1.804/2008 disciplina o direito da mulher gestante à percepção de alimentos gravídicos. Para tanto a gestante deve [...]
TJGO impede prisão de homem sem condições financeiras para pagamento de pensão alimentícia
O Tribunal de Justiça de Goiás expediu o mandado de soltura de um aposentado em execução de pensão alimentícia. Veja [...]
Mãe e filha que perderam imóvel por falta de repasse de pensão serão indenizadas
O fato de um homem descumprir acordo de pagar parcelas de financiamento de imóvel à ex-mulher e à filha, motivando [...]