STJ Reconhece pensões distintas a filhos de relacionamentos diferentes
O princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos não tem natureza inflexível. Por isso, pensões destinadas a crianças [...]
Noiva perde na Justiça o pedido de indenização por término do relacionamento
Noivo alegou que foi surpreendido por pedido de casamento em público e acabou aceitando. Mulher entrou com uma ação porque [...]
Pensão por morte. Direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente
Chamada: (...) Mulher separada que volta à sua antiga casa para cuidar do ex-marido doente e não tem fonte de renda [...]
Noivo que desistiu do casamento 15 dias antes deve indenizar a ex
Romper promessa de casamento é motivo para indenização por danos morais e materiais; pelo menos é o que o juiz [...]
Cartórios não podem registrar relações poliafetivas como união estável, decide CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (26/6), que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões [...]
Igualdade absoluta entre os filhos na sucessão
Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916. Veja [...]
SOCIOAFETIVIDADE: Inclusão de Sobrenome de Padrasto
Conforme noticiado no CONJUR E IBDFAM, Pai biológico não pode impedir que filho menor inclua o sobrenome do padrasto em [...]
Indenização por Infidelidade Virtual
Chamada: (...) não se pode afirmar com toda a precisão se ele (o ato de infidelidade) se consuma tão somente [...]
União Homoafetiva. Equiparação como Unidade Familiar em Inventário
Chamada: (...) A Constituição brasileira contempla diferentes formas de família legítima, além da que resulta do casamento. Nesse rol incluem-se [...]