Finalmente, alienação parental é motivo para prisão – Por Maria Berenice Dias
Tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. [...]
Anulação de escritura pública. Dissolução de união estável. Competência do juízo de família
Chamada: (...) Se a discussão não circunda o vício formal no registro público realizado, mas a existência de vício na declaração de vontade realizada no [...]
INCLUSÃO DE MENOR SOB GUARDA COMO DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO DE MENOR SOB GUARDA JUDICIAL COMO DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. Veja mais em: http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28INCLUSAO+DE+MENOR+SOB+GUARDA+COMO+DEPENDENTE+PREVIDENCIARIO%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/yap242s4 #AdvocaciaLucianaMandarinoGalvao #DireitoDeFamilia [...]
STF Restabelece Sentença de Primeiro e Reconhece União Estável Entre Idosos
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reconheceu a união estável de um casal de idosos, [...]
ADOÇÃO – INTUITU PERSONAE – MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Chamada: (...) Define-se adoção intuitu personae ou adoção consensual, aquela em que os pais biológicos interferem diretamente na adoção, indicando previamente a família substituta que irá [...]
Inconstitucionalidade declarada do art. 1790 CC. Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável. Existência de pacto antenupcial
Chamada: (...) Considerando-se que não há espaço legítimo para o estabelecimento de regimes sucessórios distintos entre cônjuges e companheiros, a lacuna criada com a declaração [...]
Testamento. Reconhecimento de filho posteriormente ao testamento e anteriormente a morte do testador. Disposições de última vontade
Chamada: (...) Contudo, não se rompe testamento, se o testador, mesmo tomando conhecimento da existência de outro herdeiro necessário após ter testado, não modifica suas [...]
Alimentos transitórios. Dissolução de união estável. Alimentos entre ex-companheiros
Chamada: (...) Entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, desfeitos os laços afetivos e familiares, a obrigação de pagar alimentos é excepcional, de modo que, quando devidos, ostentam, [...]
Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão
TJ/SP entendeu que prisão só se justifica diante do comportamento omisso e desidioso do devedor. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP cassou decisão [...]
STJ Reconhece pensões distintas a filhos de relacionamentos diferentes
O princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos não tem natureza inflexível. Por isso, pensões destinadas a crianças de relacionamentos diferentes podem ter [...]
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