Homem é obrigado a pagar pensão mesmo com exames de DNA negativos.
O juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara da Comarca de Coroatá, proferiu sentença na qual julgou improcedente uma ação negativa de paternidade. [...]
Guarda compartilhada flexibiliza convivência em benefício do filho
"Por Maria Berenice Dias" Foram necessárias sucessivas alterações legislativas para, enfim, ser implementado o mais significativo o avanço no que diz com os vínculos de [...]
Dano Moral – Responsabilidade Civil – Abandono Afetivo – Possibilidade
Data de publicação: 13/03/2018 Tribunal: TJSP Relator: Des. Alcides Leopoldo e Silva Júnior Chamada (...) O abandono afetivo indenizável deve ser injustificado e voluntário, o [...]
Impossibilidade de Participação do Filho Adotado na Sucessão do Pai Biológico
O instituto da Multiparentalidade certamente mudaria a decisão. Veja mais em: http://www.tjdft.jus.br/…/participacao-de-filho-adotado-na-… #AdvocaciaLucianaMandarinoGalvao #DireitoDeFamilia #multiparentalidade #filhoadotado
Mulher pode manter condições de plano de saúde mesmo excluída por ex-marido
Quando uma pessoa é beneficiária do plano de saúde familiar e se mantém assim por longo período mesmo após divórcio, tem direito de manter as [...]
Aplicação da lei Maria da Penha é desigual no Brasil
Na semana em que se rememora as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, a lei Maria da Penha não poderia [...]
STJ: Condenação por violência doméstica pode incluir dano moral mesmo sem prova específica
Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de [...]
Em circunstâncias excepcionais, avós podem adotar neto, diz STJ
Em circunstâncias excepcionais, os avós podem adotar o próprio neto, apesar da vedação prevista no artigo 42, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do [...]
STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo
No julgamento da ação ajuizada pela PGR, todos os ministros reconhecerem o direito à mudança sem a necessidade de cirurgia. Para a maioria, a alteração [...]
Divórcio X Alienação Parental
Ao longo dos anos que acompanhamos pais (pai e mãe) com problemas de guarda de seus filhos, prática de alienação parental, litígios intensos, processos intermináveis, [...]
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