Melhor acordo do que boa demanda?
#UTILIDADEPÚBLICA: É comum no momento da partilha dos bens no divórcio ou no inventário, as partes optarem pelo acordo para evitar litígios extensos no judiciário. [...]
Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia.
Chamada: (...) Não há falar em expedição de alvará para levantamento de FGTS pertencente ao alimentante quando, em ação de alimentos, ficou acordado que a [...]
Recurso Especial. Sucessões. Arrolamento de bens. Usufruto vidual.
Chamada: (...) Referida controvérsia foi enfrentada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG, em que se declarou incidentalmente a [...]
Ação de Reconhecimento e Posterior Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha de Bens – Namoro Qualificado
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS - OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - NÃO CARACTERIZADO - COMPROVAÇÃO DE [...]
Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família
Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família A decisão é da 3ª turma do STJ. Caracterizada fraude à execução na alienação do [...]
Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência [...]
Lei autoriza pena de prisão para casos de alienação parental
#UTILIDADEPÚBLICA: Entrou em vigor neste último dia 05 de abril a Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do [...]
Custódia Física Conjunta
Ação de Guarda. Princípio do Melhor Interesse da Criança e da Igualdade entre os Cônjuges. Guarda Compartilhada. Custódia Física Conjunta Data de publicação: 02/04/2018 - [...]
Anulação de dação em pagamento para herdeiro
“Negócios jurídicos realizados entre ascendentes e descendentes podem ser anulados se não respeitados os requisitos legais. Fique atento.” #AdvocaciaLucianaMandarinoGalvao #DireitoDeFamilia #NegóciosJurídicos #DireitoPatrimonial (...) Apesar de [...]
Pensão por morte – Direito Homoafetivo
Administrativo. Pensão por morte. Entidade familiar homoafetiva Data de publicação: 19/03/2018 Tribunal: TJPE Relator: Rel. Luiz Carlos Figueirêdo Chamada (...) A esse respeito, o Supremo [...]
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