No Estelionato contra o Idoso a Penalidade é Dobrada
#UTILIDADEPÚBLICA: Por estelionato entende-se fraude praticada na intenção de induzir alguém a uma falsa concepção de algo, comumente negócio jurídico, com o intuito de obter [...]
Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família
Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família A decisão é da 3ª turma do STJ. Caracterizada fraude à execução na alienação do [...]