Lei autoriza pena de prisão para casos de alienação parental
#UTILIDADEPÚBLICA: Entrou em vigor neste último dia 05 de abril a Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de [...]
Custódia Física Conjunta
Ação de Guarda. Princípio do Melhor Interesse da Criança e da Igualdade entre os Cônjuges. Guarda Compartilhada. Custódia Física Conjunta [...]
Anulação de dação em pagamento para herdeiro
“Negócios jurídicos realizados entre ascendentes e descendentes podem ser anulados se não respeitados os requisitos legais. Fique atento.” #AdvocaciaLucianaMandarinoGalvao #DireitoDeFamilia [...]
Pensão por morte – Direito Homoafetivo
Administrativo. Pensão por morte. Entidade familiar homoafetiva Data de publicação: 19/03/2018 Tribunal: TJPE Relator: Rel. Luiz Carlos Figueirêdo Chamada (...) [...]
Homem é obrigado a pagar pensão mesmo com exames de DNA negativos.
O juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara da Comarca de Coroatá, proferiu sentença na qual julgou improcedente [...]
Guarda compartilhada flexibiliza convivência em benefício do filho
"Por Maria Berenice Dias" Foram necessárias sucessivas alterações legislativas para, enfim, ser implementado o mais significativo o avanço no que [...]
Dano Moral – Responsabilidade Civil – Abandono Afetivo – Possibilidade
Data de publicação: 13/03/2018 Tribunal: TJSP Relator: Des. Alcides Leopoldo e Silva Júnior Chamada (...) O abandono afetivo indenizável deve [...]
Impossibilidade de Participação do Filho Adotado na Sucessão do Pai Biológico
O instituto da Multiparentalidade certamente mudaria a decisão. Veja mais em: http://www.tjdft.jus.br/…/participacao-de-filho-adotado-na-… #AdvocaciaLucianaMandarinoGalvao #DireitoDeFamilia #multiparentalidade #filhoadotado
Mulher pode manter condições de plano de saúde mesmo excluída por ex-marido
Quando uma pessoa é beneficiária do plano de saúde familiar e se mantém assim por longo período mesmo após divórcio, [...]