Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança
Chamada: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso por meio do qual uma mulher [...]
Oitiva da Criança e do Adolescente no Judiciário
#UTILIDADEPÚBLICA: A oitiva da criança é considerado meio atípico de prova e pode ser realizado de duas maneiras: formal ou [...]
Pai que praticava alienação parental deve indenizar ex-mulher em R$ 50 mil
Chamada: Mulher ingressou na Justiça alegando que ex-marido induziu filha a ter sentimentos negativos em relação à mãe. domingo, 15 [...]
Melhor acordo do que boa demanda?
#UTILIDADEPÚBLICA: É comum no momento da partilha dos bens no divórcio ou no inventário, as partes optarem pelo acordo para [...]
Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia.
Chamada: (...) Não há falar em expedição de alvará para levantamento de FGTS pertencente ao alimentante quando, em ação de [...]
Recurso Especial. Sucessões. Arrolamento de bens. Usufruto vidual.
Chamada: (...) Referida controvérsia foi enfrentada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários 646.721/RS e 878.694/MG, em [...]
Ação de Reconhecimento e Posterior Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha de Bens – Namoro Qualificado
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E POSTERIOR DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS - OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - [...]
Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família
Fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família A decisão é da 3ª turma do STJ. Caracterizada fraude [...]
Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes
Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo [...]