Finalmente, alienação parental é motivo para prisão – Por Maria Berenice Dias
Tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. [...]
Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão
TJ/SP entendeu que prisão só se justifica diante do comportamento omisso e desidioso do devedor. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP cassou decisão [...]
TJGO impede prisão de homem sem condições financeiras para pagamento de pensão alimentícia
O Tribunal de Justiça de Goiás expediu o mandado de soltura de um aposentado em execução de pensão alimentícia. Veja mais em: encurtador.com.br/dCOQR #AdvocaciaLucianaMandarinoGalvao #DireitoDeFamilia #PensãoAlimenticia [...]
Lei autoriza pena de prisão para casos de alienação parental
#UTILIDADEPÚBLICA: Entrou em vigor neste último dia 05 de abril a Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do [...]
Ministro Luís Roberto Barroso determina transferência de travestis para presídio compatível
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que duas travestis colocadas hoje em celas masculinas sejam transferidas em estabelecimento prisional compatível com [...]