Separação obrigatória com pacto antenupcial? Sim, é possível
Heitor e Ana Lucia. A sua estória Conheci Heitor quando ele, amigo de meu pai de longa data, procurou nosso escritório para promover uma ação [...]
Projeto de lei permite que união estável seja reconhecida em inventário
O Projeto de Lei 8686/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite que a união estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que [...]
Ministro Luís Roberto Barroso determina transferência de travestis para presídio compatível
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que duas travestis colocadas hoje em celas masculinas sejam transferidas em estabelecimento prisional compatível com [...]
Família adepta de ensino domiciliar pode perder guarda de filhos
Juíza obriga pais a matricularem filhos em escola regular, mas família diz que vê vantagens na prática e não pensa em voltar atrás. Veja mais [...]
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