Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA ENTRE 2000 ATÉ A MORTE DO COMPANHEIRO, EM [...]
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Limites do Testamento
#UTILIDADEPÚBLICA: TESTAMENTO. LEGÍTIMA. No Direito brasileiro temos normas que limitam a faculdade do testador quanto à disposição da totalidade de seus bens. Assim, temos a [...]
Pensão alimentícia para ex-cônjuge. Até quando?
#UTILIDADEPÚBLICA: Nosso ordenamento jurídico contempla duas categorias de pensão alimentícia para ex-cônjuges ou companheiros. Os alimentos transitórios – primeira divisão - são aqueles estipulados no [...]
Filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da herança, afirma TJ de São Paulo
O abandono material da mãe por um de seus filhos não é hipótese para excluir herdeiro da partilha. Esse foi um dos entendimentos da 1ª [...]
Alimentos Gravídicos
#UTILIDADEPÚBLICA: A Lei 1.804/2008 disciplina o direito da mulher gestante à percepção de alimentos gravídicos. Para tanto a gestante deve demonstrar as circunstâncias em que [...]
TJGO impede prisão de homem sem condições financeiras para pagamento de pensão alimentícia
O Tribunal de Justiça de Goiás expediu o mandado de soltura de um aposentado em execução de pensão alimentícia. Veja mais em: encurtador.com.br/dCOQR #AdvocaciaLucianaMandarinoGalvao #DireitoDeFamilia #PensãoAlimenticia [...]
Mãe e filha que perderam imóvel por falta de repasse de pensão serão indenizadas
O fato de um homem descumprir acordo de pagar parcelas de financiamento de imóvel à ex-mulher e à filha, motivando o leilão do bem, gera [...]
Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança
Chamada: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso por meio do qual uma mulher pretendia assegurar que sua filha [...]
Oitiva da Criança e do Adolescente no Judiciário
#UTILIDADEPÚBLICA: A oitiva da criança é considerado meio atípico de prova e pode ser realizado de duas maneiras: formal ou informal. A primeira é feita [...]
Pai que praticava alienação parental deve indenizar ex-mulher em R$ 50 mil
Chamada: Mulher ingressou na Justiça alegando que ex-marido induziu filha a ter sentimentos negativos em relação à mãe. domingo, 15 de abril de 2018 A [...]
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