SOCIOAFETIVIDADE: Inclusão de Sobrenome de Padrasto
Conforme noticiado no CONJUR E IBDFAM, Pai biológico não pode impedir que filho menor inclua o sobrenome do padrasto em seu registro civil. Veja mais [...]
No Estelionato contra o Idoso a Penalidade é Dobrada
#UTILIDADEPÚBLICA: Por estelionato entende-se fraude praticada na intenção de induzir alguém a uma falsa concepção de algo, comumente negócio jurídico, com o intuito de obter [...]
Tomada de Decisão Apoiada
#UTILIDADEPÚBLICA: A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais [...]
Limites do Testamento
#UTILIDADEPÚBLICA: TESTAMENTO. LEGÍTIMA. No Direito brasileiro temos normas que limitam a faculdade do testador quanto à disposição da totalidade de seus bens. Assim, temos a [...]
Pensão alimentícia para ex-cônjuge. Até quando?
#UTILIDADEPÚBLICA: Nosso ordenamento jurídico contempla duas categorias de pensão alimentícia para ex-cônjuges ou companheiros. Os alimentos transitórios – primeira divisão - são aqueles estipulados no [...]
Alimentos Gravídicos
#UTILIDADEPÚBLICA: A Lei 1.804/2008 disciplina o direito da mulher gestante à percepção de alimentos gravídicos. Para tanto a gestante deve demonstrar as circunstâncias em que [...]
Oitiva da Criança e do Adolescente no Judiciário
#UTILIDADEPÚBLICA: A oitiva da criança é considerado meio atípico de prova e pode ser realizado de duas maneiras: formal ou informal. A primeira é feita [...]
Melhor acordo do que boa demanda?
#UTILIDADEPÚBLICA: É comum no momento da partilha dos bens no divórcio ou no inventário, as partes optarem pelo acordo para evitar litígios extensos no judiciário. [...]
Lei autoriza pena de prisão para casos de alienação parental
#UTILIDADEPÚBLICA: Entrou em vigor neste último dia 05 de abril a Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do [...]
Homem é obrigado a pagar pensão mesmo com exames de DNA negativos.
O juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara da Comarca de Coroatá, proferiu sentença na qual julgou improcedente uma ação negativa de paternidade. [...]
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